Die Europäische Aktiengesellschaft (SE) als Rechtsformalternative für Familienunternehmen

No guia prático „A Sociedade Anónima Europeia (SE) como alternativa de forma jurídica para empresas familiares – Um guia“ (2018), Arnd Becker e Paul Schreiner analisam a SE como possível forma jurídica para empresas de caráter familiar. O ponto de partida é a questão de saber em que condições a SE pode responder aos requisitos específicos das empresas familiares e como se posiciona em comparação com formas jurídicas já estabelecidas, como a GmbH, a AG ou a GmbH & Co. KG.

O guia apresenta de forma sistemática os critérios centrais para a escolha da forma jurídica das empresas familiares, incluindo estruturas de gestão e controlo, direitos dos sócios, flexibilidade dos estatutos, angariação de capital, responsabilidade e participação dos trabalhadores. É dada especial atenção ao caráter europeu da SE, à sua aptidão para o mercado de capitais e à possibilidade de escolha entre uma estrutura de gestão dualista e monista. Os autores demonstram que, embora a SE esteja, em grande medida, sujeita ao direito nacional das sociedades anónimas, abre simultaneamente margens de manobra específicas, nomeadamente no que diz respeito às regras de co-decisão e à mobilidade internacional.

Além disso, o guia aborda, de forma prática, as diferentes vias para a constituição de uma SE, incluindo a transformação, a fusão e a utilização de uma SE pré-constituída. A adequação da SE é avaliada de forma diferenciada consoante as diversas variantes de constituição — por exemplo, como SE & Co. KG ou SE & Co. KGaA. Por fim, são reunidos os fatores decisivos que as empresas familiares devem ter em conta ao optar pela SE como forma jurídica, tendo em conta tanto os aspetos jurídicos como os estratégicos a nível familiar.